Mauro Costa Mendes Cateb para Leigos



Importante: Todos ESTES documentos armazenados para fins de Parecer e exibição no Radar Oficial são papelada de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

1 CONSTITUIR Grupo do Manejorefregatráfego para elaboracao do projeto executivo necessario a implantacao da sinalizacao do orientacao turistica no Distrito Federal, considerando a assinatura Destes

Parágrafo Único: A Secretaria de Estado por transportes não firmará qualquer Convênio com entidades qual congregam operadores do STPAC a não ser após a conclusãeste da licitação do serviço usando objetivo da implementação do sistema de integraçãeste aberta e temporal.

de conta bancaria de titularidade Destes reus. Em caso positivo defiro o bloqueio do saldo existente e Destes valores de que porventura venham a ser

CONSIDERANDO ter que reavaliaçãeste da regularidade da condição documental do quaisquer detentores de outorga, nos termos das normas que regem o Serviço;

2. No entanto, usando base pelo conjunto fático e probatório constante Destes autos, reduziu o valor da multa para o equivalente a 20 vezes do salário qual ele auferia à época da conduta, sob este fundamento da falta por proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

Importante: Todos os documentos armazenados de modo a fins do Parecer e exibição no Radar Oficial são papeis de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

este bloqueio eletronico. Sera solicitado ao Banco Central informacoes acerca da existencia por conta bancaria por titularidade Destes reus, natural como

Art 2º A Secretaria por Estado do Transportes fazerá uma reavaliaçãeste geral Acerca a existência do detentores de outorga que, simultaneamente, ocupem cargo ou função pública, em desrespeito à legislaçãeste vigente.

"(...) o Supremo Tribunal Federal, no referido julgamento plenário da ADI 2.797/DF, ao declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 10.628/2002, na parte em que esta introduziu o § 2º pelo art. 84 do CPP, explicitou qual, tratando-se por ação civil pública por improbidade administrativa (Lei nº oito.429/92), mostra-se irrelevante, de modo a efeito do Sentido da competência originária dos Tribunais, que se cuide do ocupante do cargo público ou do titular do mandato eletivo ainda no exercício das respectivas funções, pois, em processos dessa essencia, a proceder civil deverá ser ajuizada perante magistrado do primeiro grau. Esse entendimento, na realidade, nada Ainda mais reflete senãeste a própria orientação resultante do diretriz jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal de que, em razão dos diversos precedentes estabelecidos pela Corte, consolidou-se pelo sentido do que, ainda de que se trate do Ministro por Estado (tais como na espécie) ou do membros do Congresso Nacional, a competência para processar e julgar proceder civil do improbidade administrativa, fundada na Lei nº oito.

Importante: Todos os papelada armazenados de modo a fins de Procura e exibição pelo Radar Oficial sãeste papelada por conhecimento vá agora. -site público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

titularidade da Parcela re, bem tais como se tem natureza salarial. Em caso positivo defiro este bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do

sob a alegacao de que nao foi intimado para cumprir voluntariamente a obrigacao.Ora, a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica tem firmado

PROCESSO Nº 11158/2010 - Tomada por contas especial instaurada para apurar possíveis irregularidades decorrentes do pagamento efetuado, desprovido cobertura contratual, à empresa Vertax Redes e Telecomunicações de Dados Ltda., pela prestação do serviçESTES por infraestrutura por tecnologia da informação.

Solicitem informações ao Juízo reclamado, dando notícia desta medida, por meio por postado usando aviso do recebimento, aos interessados.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Comments on “Mauro Costa Mendes Cateb para Leigos”

Leave a Reply

Gravatar